O Tribunal Superior Eleitoral – TSE recebeu durante o período eleitoral do primeiro turno através do aplicativo Pardal, 2137 denuncias relacionada à propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder político e econômico no estado da Bahia.
Das cidades da região, Ipiaú (4), Itagibá (1), Gandu (1), Jequié (22), Jitaúna (4), Milagres (3), Poções (1), Ubaitaba (5), Valença (2), Vitória da Conquista (27).
O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bateu recorde de denúncias em um único dia, no último domingo (2), dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022. Em 24 horas, foram registradas 5.332 denúncias de propaganda eleitoral irregular. Este foi o segundo recorde consecutivo: no sábado (1º), o app recebeu 2.069 denúncias.
Somente na semana do primeiro turno, de 26 de setembro a 2 de outubro, foram registradas 14.093 denúncias.
As denúncias deram origem a 8.984 (22,45%) processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral.
A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em última instância, remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.
Eleitor pode acompanhar apuração no app
No aplicativo, é possível realizar a denúncia de forma anônima, acompanhar a tramitação das denúncias e acessar estatísticas de abrangência nacional. É necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal.
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