A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), projeto de lei 24.636/2022 que assegura o pagamento de 80% dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado que trabalharam entre 1998 e 2006. O projeto enviado pelo governo elevou de 60% para 80% o pagamento referente à primeira parcela dos recursos do Fundef, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para professores.
A proposta apresentada em emenda pela oposição dizia, por sua vez, que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, mas com acréscimo de juros, o que somaria um montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono.
O projeto foi aprovado com os votos contrários de Paulo Câmara (PSDB), Capitão Alden (PL), Eduardo Salles (PP), Antônio Henrique (PP), Soldado Prisco (União Brasil), Luiz Augusto (PP) e Niltinho (PP).
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