A certidão de nascimento digital via Gov.br terá a mesma validade jurídica do documento impresso em todo o território nacional
A certidão de nascimento, primeiro e mais importante documento de um brasileiro, poderá em breve ser carregada diretamente no celular. Uma proposta da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) propõe que o documento seja disponibilizado em formato digital através do aplicativo Gov.br, com a mesma validade jurídica da versão em papel.
O Projeto de Lei 4.967/2025 surge como um passo estratégico para a modernização dos serviços públicos. De acordo com o texto, a versão digital será gratuita e atualizada automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil do cidadão.
Apesar da inovação tecnológica, o papel ainda não desaparece por completo. O projeto preserva o modelo atual para a chegada dos novos brasileiros:
Primeira via: continua sendo emitida de forma impressa pelos cartórios de registro civil, seguindo as normas vigentes.
Acesso digital: após o registro, o cidadão (ou seus responsáveis) poderá acessar o documento pelo Gov.br.
Segurança: o documento utilizará certificação eletrônica (ICP-Brasil) para garantir que seja autêntico e impossível de falsificar.
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