O decreto do governo federal, do último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” preocupa a União dos Municípios da Bahia (UPB), já que o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, vai ser reduzido em até 25% para incentivar o consumo.
Sendo assim, a União dos Municípios da Bahia (UPB) considera a medida como preocupante, pois afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal fonte de receita.
“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá.
De acordo com o cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração deve reduzir a arrecadação do IPI em R$ 19,5 bilhões, somente este ano. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM alcançará R$ 4,8 bilhões.
“Nós vamos nos organizar com a CNM para fazer um movimento nacional, com prefeitos de todo Brasil, na pressão para que o Congresso aprove uma lei compensatória”, destaca.
Cocá adianta ainda que prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas.
Comentários