O concurso público ofertado pela prefeitura de Lafaiete Coutinho, autorizado pelo prefeito José Freitas de Santana Junior, conhecido como João Véi (Avante), foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por supostas irregularidades apontadas no Edital nº 01/2024. A decisão foi proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, após um pedido apresentado por um munícipe.
O certame oferece vagas para professores, coordenador pedagógico, assistente social, enfermeiro, odontólogo, agente administrativo, agente comunitário de saúde, motorista, guarda municipal e pedreiro, com salários de R$ 1.412 a R$ 4.580.
Entre as irregularidades apontadas no Edital está a divergência de valores da inscrição presente na proposta comercial apresentada pela empresa Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS), que conta com a dispensa de licitação nº 30/2024, escolhida pelo critério de menor preço, e no Diário Oficial do Município (DOM).
No documento oficial, a proposta comercial para a realização do exame era de R$ 40 para todos os cargos, no entanto, o Edital publicado pela gestão municipal estabelece os seguintes valores: R$ 120, para cargos superiores, R$ 80 para nível médio e R$ 60 para fundamental.
Outra irregularidade presente no concurso leva em conta a “inexistência de ato administrativo para nomeação da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura, em que pese o instrumento convocatório mencione uma Portaria nº 58/2024, alegadamente publicada no Diário Oficial do Município de 05/04/2024”, diz a denúncia.
Além disso, os testes de aptidão física (TAF) que constam como critério na seleção de guardas municipais não apresenta critérios claros, segundo aponta o denunciante. Assim como não há transparência sobre os prazos de inscrição, da solicitação de isenção da taxa de pagamento e para apresentação de recursos em face do gabarito e do resultado preliminares.
As provas foram aplicadas na cidade no último domingo, 2. Devido a suspensão, o governo de João Véi (PP) deve apresentar uma nova data para realização dos exames. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 5.
"Em tempo, a municipalidade informa que está adotando as medidas cabíveis para o regular prosseguimento das etapas do certame", diz o texto no DOM.
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