A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) aderiu à campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” e vai intensificar, ao longo de agosto, as ações de reconhecimento de paternidade em 48 cidades do estado. A iniciativa visa reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai, que já passa de 4,5 mil em 2025, segundo a Arpen Brasil. A campanha inclui atendimentos gratuitos, com exames de DNA, reconhecimentos espontâneos e socioafetivos, além de orientações jurídicas.
A ação começa em cidades como Camaçari, Simões Filho e Itaparica, e terá um mutirão em Salvador no dia 15, na Arena Fonte Nova. Em Jequié, no Médio Rio das Contas, a ação acontece na segunda-feira, 11 de agosto, no Cartório de Pessoas Naturais – R. Nestor Ribeiro, 814 Centro, Jequié, das 08h às 14h.
Em 2025, a DPE já realizou mais de 800 testes de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. O registro garante direitos como pensão, herança e convivência familiar. A Defensoria também atua por meio de suas unidades móveis em locais sem sede própria.
Na Bahia, cartórios são obrigados por lei a notificar a DPE sempre que há registro de criança sem nome paterno — mais de 2,2 mil casos foram comunicados no primeiro semestre. A partir dessas notificações, são abertas ações para inclusão do nome do pai. O reconhecimento também pode ser feito por vínculo afetivo, sem necessidade de laço biológico, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.
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