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Encontro na UPB discute precatórios municipais

Encontro na UPB discute precatórios municipais

Autoridades baianas, entre elas, desembargadores, conselheiros de contas, prefeitos e servidores de quase todos os municípios participaram do Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa, inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.  No evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, na última quinta-feira (09/11) foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, a realização do encontro é um marco no debate sobre o tema e sinaliza a construção de uma via de mão dupla com o TJBA para trabalhar na solução das dívidas.


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