O governo da Bahia recebeu R$ 36 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. O termo de adesão foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28) e assinado pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 4 de outubro.
A movimentação ocorre um mês após publicação do Bahia Notícias informando que o MDR já havia garantido cerca de R$ 94 milhões em subsídios para o governo e 18 municípios baianos como parte do programa de Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
O documento, publicado pela chefia de gabinete do governador, traz como condicionante o "aporte dos recursos onde ocorra serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano" e ressalta que a aplicação dos recursos é exclusivamente para auxiliar o custeio ao direito, previsto na Constituição Federal.
Os contemplados fazem parte de uma lista de 557 entes de todo o país que apresentaram propostas a fim de garantir o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
ENTES BAIANOS BENEFICIADOS
Estado da Bahia - R$ 36.193.904,74
Barreiras - R$ 1.083.711,98
Camaçari - R$ 2.031.848,55
Feira de Santana - R$ 8.058.452,71
Ilhéus - R$ 1.889.366,27
Itabuna - R$ 2.574.818,55
Itamaraju - R$ 1.017.730,57
Jacobina - R$ 1.321.537,87
Jequié – 2.643.712,31
Juazeiro - R$ 1.744.544,57
Lauro de Freitas - R$ 1.721.818,70
Luís Eduardo Magalhães - R$ 414.253,74
Paulo Afonso - R$ 1.830.801,01
Porto Seguro - R$ 954.152,25
Salvador - R$ 31.035.403,27
Santo Antônio de Jesus - R$ 899.120,00
Senhor do Bonfim - R$ 1.269.179,25
Simões Filho - R$ 921.177,46
Teixeira de Freitas - R$ 2.158.798,31
Vitória da Conquista - R$ 4.807.284,96
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