Euclides defende que Suprev fique responsável pela prova de vida dos aposentados

Com objetivo de assegurar a dignidade dos servidores públicos aposentados pelo regime próprio do Estado, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou projeto de lei para que a responsabilidade inicial da realização da chamada "prova de vida" seja depositada na Superintendência de Previdência da Bahia (Suprev).

De acordo com a proposição, já protocolada na Assembleia Legislativa, a "prova de vida" será realizada apenas quando não for possível para Suprev confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos públicos estaduais.

Entre os procedimentos previstos estão: acesso ao aplicativo do Suprev e outros aplicativos e sistemas dos órgãos públicos; realização de empréstimo consignado; atendimento nas agências do Suprev ou instituições parceiras. Também podem servir como prova de vida a vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; atualizações no CadÚnico e votação nas eleições.

Ao justificar a proposta, Euclides lembrou o decreto publicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o qual a "prova de vida" para os segurados ficaria sob a responsabilidade do órgão, desobrigando dessa forma que os aposentados e pensionistas a se desloquem até as agências para realização do ato.

Agora, ele quer garantir o mesmo direito para os servidores públicos aposentados. “Os cidadãos que necessitam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, inquestionavelmente possuem alguma limitação na sua saúde, seja por motivos de doença ou por limitações naturais da idade”, argumentou ele. “São justamente essas pessoas que ainda estão obrigadas a se deslocarem às agências para realização da prova de vida”.

O deputado lembra que, neste contexto, os idosos que não tem meios de locomoção ou pessoas para levá-los até os estabelecimentos físicos, certamente terão seus benefícios suspensos - fato que acarretaria incontáveis prejuízos para os segurados.