O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 223/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Piraí do Norte. O convênio tinha como objetivo o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos e drenagem de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio.
O TCE/BA decidiu imputar um débito de R$ 1.355.456,00 ao ex-prefeito Ulysses Araújo de Menezes Veiga, além de aplicar uma multa de R$ 3 mil. O débito deve ser ressarcido ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora.
A desaprovação das contas foi causada pela não execução do objeto pactuado e pela não prestação de contas da primeira parcela liberada. O TCE/BA considerou que o gestor não cumpriu com suas obrigações e, por isso, aplicou as sanções.
A decisão do TCE/BA visa garantir a responsabilização dos gestores públicos que não cumprem com suas obrigações.
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