O Partido dos Trabalhadores vem por meio desta nota, externar sua discordância com a posição da vereadora, Professora Cida que, contrariando a orientação partidária, na noite de ontem (09/11), votou a favor do parecer do PL n° 60/2021, enviado à Câmara de Vereadores/as pelo Governo municipal.
Desde 2019, quando o Prefeito de então resolveu por meio de um Decreto interferir no Plano de Cargos e Carreira do magistério, retirando a Gratificação de Regência, o Partido dos Trabalhadores se colocou, como de forma histórica, ao lado da categoria, contrariando tal medida governamental.
Desde então, vários debates e discussões sobre a temática foram feitas, inclusive no período de campanha eleitoral do pleito de 2020. O agora Prefeito Zenilton Brandão (PP), como compromisso de campanha, se propôs a debater e discutir com a categoria, saídas para contornar os retrocessos impostos ao magistério pelo governo municipal. Para tal, enviou à Casa de Leis do município, um Projeto de Lei, o qual trouxe em seu corpo vários pontos discordantes pelo PT, que, então, orientou a sua representante a propor alterações no intuito de reestabelecer dentro do plausível, do respeito e equilíbrio, a Gratificação de forma a ser incorporada aos vencimentos, permanecendo mesmo o/a docente exerça outra função na Educação, acumular com outras gratificações, além de aumentar o percentual da Regência proposto pelo Executivo municipal e garantir o escalonamento ao momento que os professores forem avançando na carreira.
Desta forma, a Executiva do Partido dos Trabalhadores de Jequié reunida na tarde do dia 10/11, para discutir a a situação, encaminhou as devidas medidas cabíveis. Legalmente tomado como norteador das decisões, o art. 227, incisos I, II, III, IV e VII, do estatuto do Partido dos Trabalhadores, traz as circunstâncias que levam as punições e penalidades de seus filiados e representantes.
Desta forma, levando em consideração os incisos acima citados, a referida instância partidária decidiu encaminhar para apreciação da Comissão de Ética Municipal, para avaliar e deliberação, as seguintes penalidades: pelo voto contrário do orientado perante a votação do Parecer, suspensão por 3 meses; e, seguindo na mesma linha de voto hoje, quarta-feira, onde se decidirá pelo mérito do Projeto de Lei, pediremos a Comissão de Ética a avaliação acerca de
A desfiliação da Vereadora Professora Cida de nossos quadros.
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