No Nordeste, a Bahia é o estado que mais receberá recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022): são mais de R$ 285,6 milhões para o setor cultural. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em meio de 2021, vítima de Covid-19. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que regulamenta o texto, no último dia (11/05/2023), em Salvador.
Para os 471 municípios baianos estão destinados R$ 137,7 milhões. Entre as cidades com maior volume de recursos estão Salvador (R$ 22,9 milhões), Feira de Santana (R$ 4,6 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,7 milhões), Camaçari (R$ 2,4 milhões), Juazeiro (R$ 1,8 milhão) e Jequié (R$ 1, 4 milhão),
Para o governo estadual também foram reservados R$ 147,8 milhões. A Lei Paulo Gustavo prevê aplicações no setor cultural, que foi um dos mais prejudicados no período da pandemia. Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
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