A Justiça determinou o cancelamento do concurso público de Bom Jesus da Lapa, localizado no oeste baiano, após constatar irregularidades no certame, a exemplo do atingimento do limite prudencial de despesa com pessoal acima de 53%. O exame foi realizado no último dia 25 de agosto, que visava o preenchimento de 400 vagas para ensino superior, técnico e médio.
A decisão proferida pelo juiz Guilherme Lopes Athayde, na última sexta-feira, 30, aponta que a execução do certame fere a Lei da Responsabilidade Fiscal e da Eleição.
“Ofensa à legislação eleitoral em razão da homologação entre os três meses que antecedem o pleito; ausência de previsão orçamentária para a realização do concurso e novas vagas e ausência de estudo de impacto financeiro, nulidade do certame”, diz um trecho do documento.
O documento ainda afirma que o município gasta, com pessoal vinculado ao Poder Executivo, o valor de R$ 159.537.655,26, o que equivaleria a 53,25% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o magistrado afirma que a examinadora do concurso foi realizado sem o processo de licitação.
Caso a medida seja descumprida pela prefeitura, comandada pelo pelo prefeito Fábio Nunes (PT), a Justiça aplicará uma multa de R$ 5 mil.
A medida acatada pelo Poder Judiciário é fruto de uma recomendação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Fonte: A Tarde/
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