A Justiça baiana expediu sentença confirmando o direito a tratamento multidisciplinar regular e contínuo a crianças e adolescentes com autismo. A decisão, que vale para todo o Estado, atende solicitação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com ação civil pública, ano passado, proposto pelos defensores públicos Alan Roque de Araújo, Eduardo Feldhaus e Renato Amaral Elias.
A medida assegura intervenção terapêutica com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaz (TEA) e Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012), com suportes diversos e adequados, incluindo consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.
Pessoas com TEA demandam atenção especial, em termos de educação, saúde, socialização e bem-estar. Contudo, estavam privadas de acesso aos procedimentos adequados ao seu desenvolvimento humano. Para se ter uma ideia, a procura pelo tratamento em Salvador gerava fila de mais de 2 mil crianças e adolescentes, algumas aguardando tratamento desde 2018, situação que se repetia também no interior, a exemplo de Vitória da Conquista e Itapetinga.
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