O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MPBA emitiram, nesta segunda-feira (15), uma recomendação conjunta ao Inema e às prefeituras de Vera Cruz e Itaparica para proteger áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica.
A medida busca conter os impactos da pressão imobiliária e de grandes obras, como a Ponte Salvador–Itaparica, que têm ameaçado áreas sagradas e os modos de vida de pescadores, marisqueiras, quilombolas, ciganos e povos de terreiro.
Segundo os MPs, a ilha possui ecossistemas sensíveis da Mata Atlântica e grande diversidade cultural, mas enfrenta conflitos fundiários e riscos ambientais devido ao avanço da urbanização. Por isso, o Inema e os municípios foram orientados a não conceder licenças ou autorizações para obras sem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais.
A recomendação também determina que qualquer intervenção que possa atingir terreiros tombados ou em processo de tombamento só ocorra com autorização do Iphan e do Ipac. As prefeituras devem ainda cumprir rigorosamente os planos diretores e impedir empreendimentos que ameacem o patrimônio ambiental e cultural.
Parque das Tradições
Para o município de Itaparica, os MPs recomendaram a criação do Parque das Tradições, uma unidade de conservação que deve incluir áreas sagradas dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de florestas e áreas naturais usadas para práticas religiosas.
O município terá:
180 dias para apresentar estudo técnico justificando a criação do parque;
90 dias, após o estudo, para realizar consulta pública;
90 dias, após a consulta, para publicar o decreto de criação da unidade de conservação.
Loteamento
A recomendação também foi enviada ao responsável pelo loteamento “Fazenda Boa Vista”, em Itaparica. Ele deve suspender qualquer intervenção na área e respeitar sua destinação como espaço de interesse ambiental e cultural, previsto para o Parque das Tradições.
Os MPs destacam que qualquer obra que afete o entorno do Terreiro Omo Ilê Agboulá, tombado pela União, depende de autorização prévia do Iphan.
Os destinatários têm 20 dias para informar se irão cumprir as medidas recomendadas.
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