Na tarde de segunda-feira, 24/10, a OAB Subseção Jequié, representada pelo Presidente Luis Henrique Malta; Pedro Peixoto e Ronaldo Bomfim (Comissão de Prerrogativas); Laísla da Hora (Direitos Humanos); Miguel Bomfim e Diego Braúna (Sistema Prisional e Segurança Pública), juntamente com a Defensoria Pública Estadual (Itanna Assis de Souza Pelegrini e Yana de Araújo Melo) e o Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr Valnei Mota, estiveram no CPJ a fim de tomarem conhecimento acerca da Intervenção instalada desde a semana passada, 20/10, e participar da Inspeção.
Em reunião com o interventor designado e após minutos de diálogo, somente foi autorizada a participação do magistrado durante a Inspeção (determinação do Secretário da SEAP).
Oportuno destacar, que, na oportunidade, além das denúncias de maus tratos aos detentos, que foram negadas pelo interventor, exigimos o cumprimento de nossas prerrogativas, especialmente do acesso ao cliente - Defensoria Pública ao assistido, o que foi NEGADO enquanto perdurar a intervenção – 11 dias.
Diante disso, ainda dentro do Conjunto Penal, acionamos a Comissão Estadual de Prerrogativas, a Procuradoria Geral da OAB/BA e a presidente, Daniela Borges, noticiamos os fatos e as providências judiciais necessárias e cabíveis já estão sendo tomadas. Incluisve, a SEAP foi oficiada agora pouca (início da noite). A Defensoria também já acionou o Coordenador Geral e tomará providências.
Por fim, diante de toda situação, salientamos que continuaremos vigilantes até que nossas prerrogativas sejam respeitadas/cumpridas.
OAB Subseção Jequié/BA
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