Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de suas atividades. A medida abrange caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que os veículos sejam usados exclusivamente para transporte remunerado de cargas ou passageiros e os motoristas estejam cadastrados e regularizados.
Para ter direito à isenção, o profissional deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovante da atividade profissional. A liberação nos pedágios será feita por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação. A proposta prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias, garantindo equilíbrio econômico nos contratos e manutenção das estradas.
O benefício será vinculado ao veículo de trabalho e não poderá ser repassado a terceiros. O uso indevido — como utilizar a isenção para fins pessoais — acarretará suspensão imediata, pagamento retroativo dos pedágios e multa.
Atualmente, não há isenção geral: caminhoneiros pagam conforme a quantidade de eixos, com isenção apenas para eixos suspensos quando vazios; taxistas pagam a tarifa normal de carros de passeio; e motociclistas são cobrados de acordo com os contratos de concessão de cada rodovia.
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