Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão após investigação sobre discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+"

A Polícia Civil da Bahia, através da 1ª DT de Vitória da Conquista, cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado pela prática de racismo no dia 18/09/2024, nas dependências da UESB de Vitória da Conquista, ocasião em que ele incitou a violência contra o público LGBTQIA+, alegando que as "pessoas poderiam vender seus bens pessoais para comprar fuzis e exterminar pessoas LGBT", além de associar pessoas LGBTQIA+ ao uso de drogas e à violência sexual.

O investigado também declarou que havia criado um "ultimato" para exterminar as pessoas homossexuais, que classificou como “libertinos”, configurando assim a prática de discurso de ódio e preconceito com base na orientação sexual, o que, consoante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, pelo STF, caracteriza a prática do crime de racismo contido no artigo 20 da Lei 7.716/89.

No dia 20/09/2024, ele foi indiciado pela Polícia Civil e em 24/09/2024 denunciado pelo Ministério Público, tornando-se réu. A Polícia Civil também representou por medida cautelar diversa da prisão, deferida pelo Poder Judiciário, que proibiu o indiciado de ter acesso ou frequentar a UESB de Vitória da Conquista.

Durante as buscas feitas no dia 26/11/2024, em uma residência no bairro Candeias, o celular do denunciado foi apreendido, tendo sido identificado o conteúdo preconceituoso divulgado na UESB, além de mensagens de texto com ameaça de morte proferida contra o atual Presidente da República e enviada para um perfil de rede social da Polícia Federal. Fonte: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA