A Delegacia Territorial de Jequié desencadeou na manhã de hoje, dia 20/05/2022, a OPERAÇÃO DOLUS, a qual iniciou as investigações no ano de 2019 quando teve conhecimento através de Boletim de Ocorrência que um veículo teria sido transferido para o nome de outra pessoa sem assinatura do legítimo proprietário no CRV (DUT – Documento Único de Transferência), sendo instaurado Inquérito Policial, o qual conta atualmente com cerca de 2.000 (duas mil) páginas.
Diante dos fatos verificou-se um esquema de falso reconhecimento de firma em um dos cartórios da cidade e paralelamente a isso fraudes no primeiro emplacamento de veículos automotores praticado por um despachante na 7ª CIRETRAN/Jequié.
Desencadeada investigação foram representadas prisões e buscas domiciliares, culminando com a prisão de 03 (três) envolvidos.
Em continuidade às investigações observou-se que o crime se estendia a outras fraudes perpetradas por funcionários e terceirizadas da CIRETRAN, envolvidos em falsificação de documento público, falsificação de documento particular, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.
Nesta fase foram representadas por novas prisões e buscas domiciliares, sendo decretadas pelo Poder Judiciário 08 (oito) mandados de prisões preventivas e 17 (dezessete) mandados de buscas e apreensões domiciliares, sendo 02 (duas) delas na cidade Lauro de Freitas e Salvador.
Entenda como funcionam algumas das fraudes:
- No primeiro emplacamento não é obrigatória a vistoria veicular, diante disso os criminosos conseguiam dados das notas fiscais, falsificando este documento além de outros necessários à apresentação da documentação junto ao CIRETRAN. Nomes de “laranjas” eram utilizados para constar na documentação do veículo inexistente que estava sendo licenciado. Com essa situação algumas concessionárias de veículos tiveram prejuízo em torno de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), pois os verdadeiros veículos ficavam “presos” nos pátios sem poderem ser vendidos, visto que os sinais identificadores deles eram utilizados nas fraudes;
- Havia também fraude da mesma forma que a anterior, entretanto em veículos furtados e/ou roubados, quando outros criminosos adulteravam os sinais identificadores de veículos para poderem passar na vistoria veicular em novo emplacamento. Neste caso também era praticado o crime de falso reconhecimento de firma no CRV (DUT);
- Documentos particulares e públicos eram falsificados para facilitar as fraudes, sendo constatada também durante a investigação a falsificação de outros documentos para acelerar os emplacamentos de veículos regulares.
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