A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/07), a Operação Ato Contínuo, que visa desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais no interior da Bahia.
As investigações tiveram início há cerca de um ano, quando se verificou uma grande quantidade de benefícios irregularmente concedidos para pessoas idosas, mediante a utilização de cédulas de identidade falsas. Ao longo da apuração, ficou constatado que os beneficiários eram, na realidade, pessoas fictícias, sendo que muitas delas possuíam diversos RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos.
Após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo criminoso promovia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS), para em seguida, apresentar o requerimento ao INSS. Além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, também se verificou que o grupo criminoso apresentava laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes. Cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de Muritiba/BA, Governador Mangabeira/BA e São Felipe/BA.
Até o momento, foram identificadas fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, sendo que o valor do prejuízo já causado aos cofres da Previdência Social é superior aos R$ 8 milhões. Com o cancelamento dos benefícios fraudulentos ocorrido em razão da atuação da PF e do Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado aos cofres públicos (caso os pagamentos irregulares continuassem ocorrendo) supera os R$ 60 milhões. Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.
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