A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Governo e Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) publicou na tarde desta terça-feira, 17, o Decreto Municipal Nº 24.073, que dispõe sobre o cadastramento dos prestadores de serviço de mototáxi no âmbito do município de Jequié, considerando a necessidade de ordenamento do espaço urbano obedecendo os critérios de engenharia de tráfego, de forma a promover a fluidez do trânsito e uma oferta de vagas compatível com a demanda verificada; considerando a necessidade de organização e padronização do serviço de mototáxi e a necessidade de um acompanhamento e maior controle na emissão das permissões e alvarás; considerando a necessidade de adequações estruturais nos pontos de prestação de serviço, possibilitando um maior conforto e segurança, tanto para o prestador quanto para o usuário.
Os mototaxistas, portando os documentos necessários, deverão se dirigir à sede da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) a partir do dia 23 de janeiro. Desta forma, a administração municipal informa que, a fim de proporcionar uma melhor logística para os interessados, o cadastramento será realizado de forma setorizada, especificando os dias e horários dos bairros, conforme tabela disponível no anexo do Decreto Municipal Nº 24.073.
Confira a seguir na íntegra do Decreto Municipal Nº 24.073 os dias e horários de atendimento e quais são os documentos necessários:
Decreto Nº 24.073 – Cadastramento dos mototáxis
Comentários