Aprovada pelo Senado no início do mês de julho, a Lei Paulo Gustavo autoriza o uso do saldo do Fundo Nacional de Cultura de forma descentralizada por estados e municípios. A maior parte dos recursos destinados vai para o setor de audiovisuais. O restante deverá ser distribuído entre profissionais e pequenas empresas que interromperam suas atividades em função da crise sanitária do país. A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, deu início, no sábado, 13, às reuniões para tratar das questões iniciais da Lei Paulo Gustavo, no âmbito municipal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês, tem caráter emergencial e será executada ainda neste ano. Estiveram presentes a diretora de Promoção Cultural, Virgínia Pimentel; equipe técnica da Secretaria; profissionais e trabalhadores do setor cultural.
Foram apresentadas as normativas referentes à aplicação da Lei e foram discutidas as estratégias para o Plano de Ação, que resultará na implementação da Lei a nível local, garantindo amplo acesso das informações à classe artística. Para o município de Jequié, a Lei Paulo Gustavo destinou mais de R$ R$ 1 milhão de reais em recursos que serão distribuídos, predominantemente, para o segmento de audiovisual. Entretanto, a lei também abrangerá os trabalhadores de artes cênicas, artesanato, artes visuais, cultura popular, cultura afro, cinema e espaços culturais, audiovisual, literatura, livro e leitura, pesquisadores culturais, produtores culturais e música.
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