Os agricultores familiares com débitos nas instituições bancárias e na Receita Federal poderão negociar as dívidas com condições especiais a partir desta segunda-feira (24). Através do Programa Desenrola Rural, uma iniciativa do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares poderão sair da inadimplência.
Têm direito ao programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão participar da ação. O programa vai renegociar dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Sebrae tem nos pequenos produtores e agricultores familiares um de seus públicos prioritários. As propriedades de agricultura familiar respondem por 23% do valor bruto da produção agropecuária do Brasil e abrangem 67% das ocupações no campo, empregando cerca de 10,1 milhões de trabalhadores.
Conforme levantamento do MDA, 70% das famílias endividadas estão com restrições nos bancos e 30% têm restrições nos serviços de proteção ao crédito. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil. Com a renegociação eles podem ter acesso às condições de financiamento e incentivos bancários aos pequenos negócios.
Adesão:
Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas bancárias ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações contratadas de 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira a partir da mesma data. A adesão vai até 31 de dezembro. Os descontos variam de acordo com o tipo de débito. Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN.
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