A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica causou apreensão para prefeitos e governadores para poder cumprir os valores definidos.
O reajuste, anunciado ontem, elevaria o vencimento mínimo pago aos professores no país dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62. O aumento, no entanto, além de desagradar a parte dos gestores municipais, também ignorou negociações que eram feitas pelos próprios ministérios da Educação, Economia e Casa Civil, que estudavam conceder um reajuste de 7,5% aos professores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça.
A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Nos últimos anos, a forma de calcular o reajuste dos professores se tornou motivo de contestação por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores seja usado para estimar o aumento.
No início do mês, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de regulamentação. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
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