SUS terá prazo de 6 meses para ofertar tratamentos e remédios, aprova comissão do Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece o prazo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta segue para ser votada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Ainda de acordo com o projeto, o prazo para a oferta começará a contar a partir da data de publicação da decisão de incorporação do novo tratamento ou medicamento e pode ser prorrogado por 90 dias.
O projeto proposta inclui na Lei Orgânica da Saúde, a determinação de cumprimento do prazo para a incorporação de tecnologias no SUS. Um decreto de 2011, já prevê o prazo de 180 dias para a incorporação, exclusão e alteração de medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo SUS. No entanto, segundo a proposta, há várias dificuldades associadas ao cumprimento do prazo, sobretudo, quando se tratam de tecnologias para doenças raras.