Na sessão desta quarta-feira (02/02), que marcou o início das atividades da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em 2022, os conselheiros aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de oito municípios baianos. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2020. Os membros da 1ª Câmara do TCM, na mesma sessão, também rejeitaram as contas de 2020 da Câmara de Itagibá, da responsabilidade do vereador Joelson Souza de Novais.
Itagibá – No caso das contas de 2020 do presidente da Câmara de Itagibá, vereador Joelson Souza de Novais, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, opinou pela rejeição, em razão da ausência dos comprovantes de quitação da multa aplicada em processo anterior. O gestor foi multado em R$2,5 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer.
A Câmara de Itagibá recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.987.575,57. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.640.803,60, que correspondeu a 2,97% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Itagi
As contas foram aprovadas com ressalvas. O presidente da Câmara de Itagi, Edvaldo Nascimento dos Santos, também deverá restituir aos cofres municipais um total de R$46.988,00, com recursos pessoais – em razão de valores a maior recebidos, pelos vereadores, a título de subsídios. Já o vereador Adeilson Rodrigues de Oliveira, responsável pelas contas da Câmara de Canarana, deve devolver aos cofres municipais a quantia de R$2.090,00 pela ausência de comprovação de pagamento de folha de pagamento de servidores.
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