Nesta quarta-feira (29), o plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votará o projeto Cartório Único, que propõe a reestruturação dos serviços ofertados por cartórios em 89% dos municípios baianos.
Caso a medida seja aprovada, a população destes locais terá apenas um local para resolução de todas as demandas como retirar certidão de nascimento, casamento, óbito ou para fazer uma averbação de compra e venda ou doação de imóvel.
A ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA) formalizou, por meio do Ofício 0379/2022, uma manifestação contrária ao modelo de Oficio Único. A instituição, que luta por varas especializadas, entende também que o serviço extrajudicial deveria se dar da mesma forma.
A possível aprovação preocupa muitos gestores municipais do estado. Em ofício destinado ao presidente do TJBA, o desembargador Nilson Castelo Branco, na última terça-feira (21), a União dos Municípios da Bahia (UPB), que representa os prefeitos da Bahia, se manifestou contrária a unificação de cartórios em municípios acima de 11 mil habitantes. “A UPB externa sua preocupação com a diminuição significativa dos cartórios extrajudiciais. Tendo, inclusive, recebido diversos prefeitos que se manifestam contrário ao ofício único”.
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