O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a reintegração de posse da área ocupada do Povoado da Vila Suíça, localizada às margens da BR-116, no município de Jequié
Os moradores foram notificados pela Via Bahia para que desocupem a área em um prazo de 15 dias.
A notificação expedida pelo TRF1, de reintegração e demolição através do Desembargador João Batista Moreira determina que seja desocupada a área de domínio público e não-editável nas margens da Rodovia Santos Dumont- BR-116, para conforme a necessidade, promover a reparação, a reforma (alargamento) e o reforço da via para suporte de veículos de carga, de todas as pontes e viadutos existentes na rodovia, bem como a reparação e reforma (alongamento) das passagens inferiores, conforme necessidade, e a reparação das passarelas de pedestres.
A reintegração de posse se faz urgente e necessária para viabilizar a duplicação das pistas de tráfego no trecho em referência, nos moldes da obrigação contratual firmada e do projeto aprovado pela ANTT.
Segundo o documento, a construção de moradias está em local irregular e passará por processo de duplicação, dos trechos do Km 653 a 674.
Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva da faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado (Lei 13913 de 2019).
Sem saber para onde ir, representantes da comunidade se organizam para buscar apoio junto aos órgãos federais.
No Povoado da Vila Suíça residem cerca de 37 famílias.
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