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AL-BA aprova isenção do IPVA para carros elétricos e projeto de reestruturação da PM

AL-BA aprova isenção do IPVA para carros elétricos e projeto de reestruturação da PM

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 25.077/2023 que concede a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$300 mil. O PL faz parte do pacote de promessas feito pelo Governo do Estado à montadora chinesa BYD, que iniciará a produção de veículos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde funcionava a fábrica da Ford. 

Além da isenção aprovada hoje, o projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$300 mil será de 2,5%. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a aprovação veio após um amplo debate entre as bancadas do governo e da oposição. Ele também pontuou que a medida foi pensada na preservação ambiental, uma vez que os carros elétricos não são poluentes e que há um grande apelo “para a diminuição ou extinção do combustível fóssil para o bem da humanidade”. 


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