Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas dos 63 deputados para os desabrigados pelas enchentes nas regiões sul e sudeste da Bahia.
A informação foi divulgada pelo portal G1, e confirmada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, nesta segunda (27).
O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.
Além disso, a Alba também irá realizar a votação de Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa para destinar recursos às famílias atingidas pelas chuvas. Os projetos não foram detalhados.
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