Há apenas um defensor público da União a cada 314.825 brasileiros, de acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023. Segundo o levantamento, são 645 servidores em todo o Brasil para atender 203.062.512 habitantes. A defensoria pública é um serviço do Estado que presta assistência jurídica aos grupos que não têm condições de pagar advogado.
Nas defensorias públicas estaduais (DPEs) e do Distrito Federal (DPDF), que têm 6.216 protetores, a proporção vai para um defensor a cada 32.667 brasileiros. A Defensoria Pública da União (DPU) é responsável pelo auxílio em matérias de competência da Justiça Federal, enquanto as DPEs e a DPDF têm jurisprudência nos assuntos ligados aos órgãos de Justiça das unidades federativas.
A pesquisa destaca que a quantidade escassa de defensores públicos afeta o exercício democrático constitucional, ao tornar o acesso à Justiça um privilégio de poucos. "Como o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica automaticamente em sua efetivação prática, aqueles que se vêem impedidos de acessar o sistema acabam sendo colocadas sob o risco de terem seus direitos ignorados ou violados", alertam os pesquisadores.
A Justiça Federal é dividida em 279 subseções, das quais apenas 26,4% são atendidas pela DPU. O atendimento nas unidades federativas é feito nas comarcas. Destas, 49,8% possuem uma defensoria pública estadual ou do DF — em 2021, o dado estava em 47%.
A proporção entre defensores públicos estaduais e população, em 19 unidades federativas, estão abaixo de 30 mil. Nas oito restantes, o resultado varia entre 31 mil e 100 mil pessoas para cada um defensor público estadual.
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