A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) reduz, a partir desta sexta-feira (20), a vazão de saída da Usina da Pedra, localizada no Rio de Contas, no município de Jequié, no centro-sul da Bahia, para o patamar de 60 metros cúbicos por segundo (m³/s).
No último dia 10, uma nova decisão judificial reforçou a responsabilidade da Chesf pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. A decisão foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi proferida pelo juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo.
A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.
Segundo o governo, os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram integralmente acolhidos. Além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades.
Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.
Monitoramento
Na quinta (19), o reservatório registrou vazão de entrada de 61 m³/s. Com o arrefecimento das chuvas, depois de fortes precipitações no final de dezembro, a Empresa vem adotando reduções gradativas da vazão, a fim de manter o nível do reservatório que se encontra, atualmente, com 65,55% de volume útil, abaixo do volume de espera para o período que é de 66,70%.
Em nota, a Companhia afirma que a situação hidrológica é permanentemente avaliada, podendo haver alterações nas vazões praticadas em função das chuvas na Bacia do Rio de Contas, tendo em vista que o período úmido iniciou no mês de novembro de 2022 e segue até abril de 2023.
Reforça, ainda, que a população deve evitar fortemente ocupar a área próxima à calha do rio. A operação e manutenção do Reservatório da Usina da Pedra mantém todos os padrões de segurança e normas preestabelecidas.
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