Na noite desta terça-feira (05), o Corpo de Bombeiros realizou na sede da ACIJ de Jequié, reunião com proprietários, responsáveis pelo uso de comércio e indústrias quanto à importância da prevenção e proteção contra incêndios, e instrução quanto aos procedimentos básicos para regularização das edificações – sistema Fênix.
Devem se regularizar todas as edificações e privadas; estruturas, áreas de risco e de aglomeração de público; toda a realização de eventos programados, a exceção de edificações de uso residencial, exclusivamente unifamiliares. Devem ser observadas as edificações existentes (adaptações as normas e o termo de autorização para adequação.
A regularização e uso do sistema Fênix na Bahia estão relacionados à gestão ambiental e ao cadastramento de projetos técnicos. O sistema Fênix é utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para o cadastramento de projetos técnicos simplificados.
Requisitos para Regularização
Para regularizar um projeto no sistema Fênix, é necessário:
- Instalação de sistema de medição de vazão nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares, para vazão outorgada superior a 129,6 m3/dia (para fins de abastecimento humano) e superior a 43,2 m3/dia (demais usos) ¹.
- Cadastro Ambiental Rural e regularização ambiental do imóvel rural, conforme Decretos federais regulamentadores ².
- Projeto Técnico Simplificado cadastrado no sistema Fênix, com informações sobre o endereço, edificação e tipo de isenção ³.
A reunião foi um passo importante para garantir a segurança dos ocupantes das edificações e áreas de risco. O Corpo de Bombeiros continua trabalhando para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e combate a incêndios. Fonte: Marcos Cangussu
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