Com o objetivo de debater com os gestores e servidores municipais as vedações, condições e limites estabelecidos na legislação vigente e ampliáveis no último ano de mandato, vai ocorrer o UPB Capacita - Encerramento de Mandato: Cumprimento da LRF e Transição de Governo, no próximo dia 19 (quinta-feira), das 8h às 17h, na Câmara de Vereadores de Jequié. As inscrições para o evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), estão abertas no site da entidade (www.upb.org.br). A novidade é que esta edição do UPB Capacita ocorre no interior do estado, em Jequié.
A capacitação também tem o intuito de alertar sobre a nova metodologia adotada pelo TCM-BA na verificação de cumprimento do art. 42 da LRF – Instrução TCM nº 002/2023; de debater sobre a importância da adoção de medidas administrativas para controle e gestão e sobre as dívidas previdenciárias do município, além de orientar os procedimentos a serem implementados para uma boa e regular transição de governo.
Além da prefeita e prefeito, o evento tem como público-alvo os secretários municipais, controlador interno, encarregados do setor contábil, da tesouraria, do setor de patrimônio e almoxarifado, do setor de licitações e contratos e o gestor municipal de convênios. Foto: Guto Santos
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