Com o objetivo de discutir e planejar o desenvolvimento da região nos próximos anos, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Planejamento, realiza nesta quinta-feira (02), das 9h às 13h, no Centro de Cultura ACM, na Praça Duque de Caxias, bairro Jequiezinho, em Jequié, a Plenária Territorial de Plano Plurianual Participativo da Bahia – PPA 2024/2027, do Território Médio Rio de Contas.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços. A finalidade principal do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Município, Estado ou País.
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.
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