O governo federal adiou por 90 dias a entrada em vigor das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que ampliam a responsabilidade das empresas quanto à saúde mental dos trabalhadores. A decisão foi anunciada após reunião na última segunda-feira (14) entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes patronais e sindicais.
Atualizada em 2024, a NR-1 inclui fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo que as empresas identifiquem e previnam situações como estresse crônico, burnout, assédio moral, isolamento e sobrecarga mental. As medidas estavam previstas para valer a partir de 26 de maio. A norma também estabelece conexão direta entre o PGR e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), reconhecendo transtornos como depressão e ansiedade como riscos ocupacionais.
Com o adiamento, o governo pretende discutir formas de tornar a aplicação da NR-1 mais clara e viável. O novo prazo deve ser usado para revisar materiais técnicos e orientar empresas sobre as práticas esperadas.
Queixas sobre clareza
Durante a reunião, representantes do setor empresarial apontaram incertezas sobre como aplicar as exigências. Alegaram que as causas do sofrimento psíquico são amplas e, muitas vezes, externas ao ambiente de trabalho. Também demonstraram preocupação com uma possível sobrecarga na demanda por profissionais de saúde mental.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu que as diretrizes de orientação são falhas, mas ressaltou que a norma não obriga a contratação direta de psicólogos ou psiquiatras pelas empresas.
A proposta aguarda análise das comissões de Saúde, Trabalho, Administração Pública e Constituição e Justiça.
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