O governo federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de não aplicar os mínimos constitucionais voltados ao desenvolvimento de saúde e educação em 2023, para evitar a necessidade de investir até R$ 20 bilhões adicionais nestes segmentos. O documento foi enviado à Corte nesta quinta-feira (28).
Antes da consulta ser formalizada, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda já havia avisado ao TCU que estudava a possibilidade de redução do piso. O interesse na diminuição surgiu após os mínimos constitucionais de saúde e educação entrarem em vigor a partir da sanção do novo arcabouço fiscal.
De acordo com um interlocutor do Ministério da Fazenda, o pedido de não aplicação dos pisos não representa um descumprimento da regra ou uma fuga de um compromisso do governo, já que ele planeja a retomada do piso na proposta orçamentária de 2024. O funcionário afirmou que esta é uma medida para "não punir a boa gestão" e driblar um “apagão” em outros ministérios.
Comentários