Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que amplia o número de parlamentares na Casa. A proposta surge como reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das 513 cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, sem aumentar o total de vagas.
Na prática, a decisão do STF exigiria que estados com perda populacional reduzissem o número de deputados, abrindo espaço para que outros, com crescimento demográfico, aumentassem sua representação. Sete estados — incluindo Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul — seriam os mais afetados com possíveis cortes de cadeiras.
Contrários à redução de suas bancadas, líderes da Câmara articulam uma saída política: aprovar um projeto que, ao invés de redistribuir as 513 vagas, aumente esse número para 527, evitando perdas para qualquer estado. A proposta original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), estado que pode perder até quatro cadeiras.
Proposta contesta Censo de 2022
Além de ampliar a composição da Câmara, a proposta também tenta invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para redistribuição das vagas, alegando que o levantamento do IBGE apresentou falhas que prejudicaram vários estados e municípios.
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