Anunciada para o dia 31 de março, a saída da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324 pode não ocorrer no prazo previsto. O motivo seria a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem dificultado o cumprimento do acordo firmado entre a concessionária e o governo, incluindo o pagamento da indenização à empresa.
De acordo com a Agência Infra, o Tribunal de Contas da União (TCU) homologou um acordo no qual a ViaBahia renunciou a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões e deve receber uma indenização de até R$ 892 milhões. Do total, cerca de R$ 550 milhões precisam ser pagos antes de 31 de março, mas, sem o Orçamento aprovado, órgãos públicos enfrentam restrições financeiras, incluindo um limite de gastos que inviabiliza o pagamento à concessionária.
A questão já foi levada ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil do governo federal. Em nota ao site Metro1, a assessoria da ViaBahia confirmou que aguarda o pagamento e reconheceu a possibilidade de atraso na saída. "O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização", informou a empresa.
Caso a saída da ViaBahia ocorra na data inicialmente prevista, a gestão das rodovias passaria para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, até que um novo processo de concessão seja realizado.
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