O Ministério da Educação prepara para outubro um projeto de lei que deve prever o banimento do uso de celulares por estudantes dentro das escolas. A medida deverá valer para todas as escolas do país, públicas e privadas, e integra um pacote de ações para reduzir o excesso de uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos em sala de aula.
A proibição do uso dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais.
Em julho, relatório da Unesco sugeriu o banimento de celulares aos países. Segundo o documento, restrições são adotadas em países como Estados Unidos, França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México.
Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022 mostraram que os celulares e aparelhos eletrônicos impactam na capacidade de os alunos brasileiros prestarem atenção nas aulas. O problema se tornou tema de debate e norma entre escolas particulares e públicas no Brasil.
A decisão do MEC de Lula chega a ser apoiada, parcialmente, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara.
No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS).
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