Em ao menos oito cidades baianas, quase nenhum juiz federal quer trabalhar. Por isso, aqueles que se mudarem para os municípios do interior ganharão benefícios: aumento de 20% do salário e prioridade quando vagas de transferência surgirem. Os incentivos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinam os requisitos que as cidades devem cumprir para receber os magistrados com salários turbinados em, pelo menos, R$ 8 mil.
As resoluções dos conselhos estabelecem como critérios a dificuldade de acesso aos municípios, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o fato de a cidade estar sem juiz titular há três anos. Os juízes federais que assumirem as comarcas baianas com essas características terão direito aos benefícios. A medida também vale para servidores com outros cargos.
Cabe às segundas instâncias decidir quais cidades serão contempladas. Na última quinta-feira (3), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) listou os municípios baianos onde os juízes federais receberão os aumentos. São elas: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas - que passam a ser reconhecidas como localidades de difícil provimento.
Na prática, os juízes federais serão mais bem remunerados se concordarem em se mudar e atuar nas cidades onde os colegas não querem trabalhar por motivos que vão desde a distância da capital até o acúmulo de funções. "Em teoria, cada comarca deveria ter um juiz titular. Quando isso não acontece, o magistrado de outra cidade acumula as funções e também despacha os processos do município vizinho", explica o juiz Tardelli Boaventura, que integra a diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Fonte: Correio da Bahia
Tardelli já viveu essa situação na pele. Ele é juiz titular da comarca de Senhor do Bonfim e assumiu os processos da cidade de Itiúba, localizada a 60 quilômetros de distância, quando o cargo ficou vago depois que a juíza titular foi promovida. "Eu tirava um dia da semana para ir até a cidade, fazer as audiências e despachos. Neste dia, era fila de advogados e de pessoas para atender", conta. Nos outros quatro dias da semana, os 33,8 mil habitantes do municípios ficavam desassistidos.
Para evitar situações como essa, foi elaborada a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistradas(os), que vai garantir os pagamentos extras e outros benefícios aos servidores. "A política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos à interiorização da Justiça Federal", diz o TRF1, em nota. A reportagem entrou em contato com o tribunal, que não se manifestou sobre a escolha das oito cidades baianas.
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