Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a justiça determinou que os presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Brumado cumpram provisoriamente as penas em prisão domiciliar. Os cerca de 50 condenados do semiaberto estavam em regime fechado devido à realização de uma obra no estabelecimento para a colocação de grades no espaço denominado albergue. A decisão também vale para os sentenciados que vierem a progredir para o regime semiaberto antes da conclusão das obras.
Os detentos beneficiados pela decisão deverão retornar à unidade prisional no dia 27 de maio de 2024, data em que a obra no espaço destinado aos presos em regime semiaberto provavelmente estará concluída. Eles podem ser intimados a retornar antes ou ter o prazo prorrogado. Os que não retornarem serão considerados foragidos, terão expedido mandado de recaptura, regressão para o regime fechado, perda de dias remidos e outras consequências decorrentes do cometimento de falta grave.
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