A Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, realizou uma operação que resultou na prisão de um homem de 27 anos por estelionato eletrônico, jogos de azar e crimes contra as relações de consumo e a economia popular. O acusado utilizava a plataforma do Instagran para divulgar cassinos online, prometendo ganhos absurdos para atrair vítimas.
Histórico do Crime
O acusado criava uma plataforma de cadastro que solicitava dados pessoais, chave Pix e depósito de valores para apostas. No entanto, as vítimas raramente ganhavam, e quando ganhavam, os resultados eram menores do que o valor depositado. O acusado conseguiu adquirir uma loja com capital inicial de R$ 70.000,00, um automóvel avaliado em R$ 180.000,00 e um imóvel de alto padrão avaliado em R$ 500.000,00.
Mandado de Busca e Apreensão
Em 1º de abril de 2025, investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriram dois mandados de busca e apreensão nos endereços do acusado. Foram apreendidos um notebook, 20 cartões, 3 celulares, 1 máquina de cartão, R$ 8.000 em dinheiro e 2 veículos.
Crimes Cometidos
O acusado foi preso em flagrante por estelionato eletrônico, jogos de azar, crime contra as relações de consumo e crime contra a economia popular. Esses crimes são previstos nas leis brasileiras e podem resultar em penas severas.
Legislação Aplicável
A Lei nº 13.506/2017 proíbe a realização de jogos de cassino, bingo e similares pela internet ou outros meios de comunicação eletrônica. Além disso, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 12.965/2014 (Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais) regulamentam a responsabilidade dos influenciadores digitais na publicação de anúncios. O acusado será julgado de acordo com essas leis e pode enfrentar conseqüências legais graves.
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