O governador Rui Costa anunciou que deve assinar ainda esta semana um decreto para obrigar a vacinação de servidores públicos e também terceirizados que prestam serviços ao Estado. "Devo assinar ainda nesta semana um decreto estipulando que somente poderão trabalhar no Estado pessoas que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. O decreto valerá também para as empresas terceirizadas", escreveu o governador no Twitter.
O chefe do Executivo baiano tem sinalizado há meses a adoção da medida e dizia aguardar apenas o avanço na aplicação da segunda dose para cumprir a promessa.
A iniciativa já foi adotada por estados como Ceará e Pernambuco, além de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Ainda em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia para estabelecer regras para a imunização. No entendimento do tribunal, a vacinação não pode ser forçada, mas sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar.
Na capital paulista, três servidores comissionados foram exonerados na última semana por descumprimento do decreto que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores e funcionários públicos municipais da administração direta e indireta.
No Rio de Janeiro, a prefeitura também obrigou a vacinação de servidores, mas o decreto foi suspenso pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça fluminense.
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