Atento aos casos crescentes de violência de gênero na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou um projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgarem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica e familiar. De acordo com o parlamentar, a prática de violência doméstica-familiar de qualquer natureza deve ser amplamente combatida, principalmente por iniciativas públicas.
Segundo o balanço recentemente divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no Brasil, somente em 2020, foram realizadas 105.671 denúncias de violência contra as mulheres, números que evidenciam uma elevada estatística de ações ilegais e violentas praticadas no âmbito doméstico-familiar.
Neste mesmo sentido, o Disque 100, canal exclusivo para registro de violação dos direitos humanos, apontou que só em 2021, foram registradas 37 mil notificações de violência contra os idosos, 64 mil denúncias de violência física e psíquica contra crianças e adolescentes no país.
“É de conhecimento geral que as vítimas destas práticas violentas e injustificáveis, muitas vezes não têm os dados e as informações necessárias para acessarem os canais públicos de combate a tais ações. Logo, a presente proposição ganha efetividade e relevância no sentido de criar um mecanismo hábil para levar a informação para quem realmente precisa”, afirmou.
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