O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito e substitui o antigo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O interesse do governo na proposta se dá devido a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões, recurso importante para pagar emendas parlamentares negociadas com o Congresso.
O texto-base foi aprovado em uma votação apertada, contando com 41 senadores a favor e 28 votos contrários, sem nenhuma abstenção. Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a expectativa de que haja um veto parcial no projeto para atender a uma demanda elencada pela oposição. Trata-se da previsão de cobrança de multa grave por atraso no pagamento do DPVAT.
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