Com parecer favorável e emenda modificativa do deputado municipalista Hassan (PP), a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto de lei 21.578/2015, do deputado José de Arimatéia, que torna obrigatório a afixação de adesivos com sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados, e nos transportes aéreos, terrestres, marítimos e fluviais. “Essa ação é de suma importância para a promoção da saúde pública, a prevenção de complicações graves associadas a essa condição neurológica, e pode salvar vidas”, afirmou o parlamentar, parabenizando o autor do projeto.
Membro titular da Comissão de Saúde, Hassan destacou que o AVC é a segunda maior causa de mortes no mundo em pessoas acima de 60 anos, e a principal causa de incapacidade no Brasil na população adulta. Ele lembrou que somente em 2023, 110.818 brasileiros morreram por AVC, segundo dados do Portal da Transparência do Centro de Registro Civil (CRC) do Brasil, que é uma base de dados alimentada pelos cartórios de todo o País e divulgados pela Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC). “Como bem pontua a justificativa do projeto, a identificação rápida dos sintomas é muito importante para o diagnóstico e o tratamento adequado, além de redução de incapacidades”, frisou o deputado.
Para o deputado, a informação é importante para evitar consequências graves. Ele entende que “ao disponibilizar informes claros e acessíveis sobre os sintomas do AVC, como fraqueza súbita em um lado do corpo, dificuldade para falar, perda de visão em um olho e dor de cabeça intensa, a população é educada e preparada para identificar precocemente esses sinais do AVC e a buscar ajuda médica imediata, aumentando significativamente as chances de sobrevida e tratamento eficaz”. Além disso, a presença de adesivos em locais de grande circulação garante que maior número de pessoas tenha acesso a essas informações vitais, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica.
O relator do projeto disse que “em situações de emergência, como durante um voo ou uma viagem de ônibus, o conhecimento prévio sobre os sintomas do AVC pode capacitar passageiros e tripulação a agir rapidamente, acionando serviços de emergência e proporcionando os primeiros socorros necessários até a chegada de profissionais de saúde”. Fundamentando seu parecer favorável à aprovação do projeto, o parlamentar frisou que “a obrigatoriedade de fixação dos adesivos, além de salvar vidas, é de grande relevância para a conscientização geral sobre a importância da saúde cardiovascular e a necessidade de resposta rápida em casos de emergência médica”.
E para evitar alegações de inconstitucionalidade de um projeto tão importante, apresentou emenda modificativa segundo a qual o artigo 5º do projeto passou a ter a seguinte redação: “Os recursos para a execução das determinações desta lei não serão advindos do Poder Público, salvo quando existir previsão orçamentária, devendo ser obtidos por meio de convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, considerando ser matéria envolvendo saúde pública”.
Agora, a expectativa do autor do projeto é que a matéria seja levada ao plenário da Alba, seja aprovada, tornando-se lei, e a seguir sancionada pelo governador do Estado. Por Josalto Alves – DRT-BA
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