O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar na próxima quarta-feira (28) o recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a chamada "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social. O julgamento, marcado para 1° de fevereiro, foi adiado mais uma vez devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.
Agora, os ministros vão decidir se alteram uma decisão de 2022 do próprio Supremo. Na época, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
STF julga nesta semana recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS
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