Na sessão desta quinta-feira (23/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de sete prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Abaíra, da responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva; de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto; de Itabuna, Augusto Narciso Castro; de Manoel Vitorino, Manoel Silvany Barros; de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza; de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus e de Santo Amaro, da prefeita Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram as Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Abaíra, Manoel Vitorino e Santo Amaro), R$2 mil (Paulo Afonso), R$3 mil (Alagoinhas), R$4 mil (Itabuna) e R$4,5 mil (Nova Ibiá), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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