O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (01/12), o sorteio prévio para distribuição entre os conselheiros da relatoria dos processos de prestação de contas anuais das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios baianos referentes ao exercício de 2023. Também ficarão vinculados aos conselheiros designados relatores pelas contas anuais os processos relacionados a termos de ocorrência, denúncias e auditorias realizadas nos municípios durante este exercício.
A norma do sorteio prévio foi instituída pela Resolução TCM nº 1365/2018 e estabelece que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio, definindo-se os conselheiros relatores dos processos de prestação de contas, do ano seguinte. O resultado foi publicado na edição do diário oficial do TCM desta sexta-feira (02/12), através do edital nº 908/2022.
Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. O sorteio – realizado na última quinta-feira (01/12) – definiu que os municípios pertencentes ao grupo 1 ficarão sob a responsabilidade do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 2 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; os do grupo 3 do conselheiro Mário Negromonte; os do grupo 4 do conselheiro substituto Cláudio Ventin; os do grupo 5 do conselheiro Nelson Pellegrino; e os do grupo 6 do conselheiro Francisco Netto.
Os municípios que compõem cada grupo são os seguintes:
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